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Executivo I	1	1	049, de 19 de junho de 2008; e Considerando a necessidade de estabelecer as competências dos NITs, relacionadas às atribuições definidas no parágrafo único, do artigo 6º do Decreto nº 54.690, de 18 de agosto de 2009,		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	Educação DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 28 / 12 / 2010 REMOVENDO POR CONCURSO, nos termos do artigo 24 da Lei Complementar nº 444/85, do Decreto nº 55.143/2009 e da Resolução SE nº 95/2009, Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II, do SQC-II-QM, por união		Abrir